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Mostrando ítems 1-10 de 556

A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão

Xavier, Marianne Sílvia Barbosa (2014)

A (in) violabilidade de domicílio e prisão em flagrante em casos de tráfico de droga à luz da jurisprudência do STF

Nascimento, Fábio da Silva (2022)

O Instituto Do Flagrante Delito Viola o Direito da Inviolabilidade Do Domicilio ?The Institute of Flagrante Crime Violates the Right to Inviolability of the Home ?

Almeida, Ricardo; Nunes, Jonathan (2022)

O Direito à Inviolabilidade de domicílio no Recurso Extraordinário 603616-RO

do Nascimento, Constantino Azevedo (2016)

Fundadas razões para o flagrante? uma análise do RE 603.616/STF

Amoglia, Thiago Rocha (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)

O flagrante nos crimes permanentes

Carvalho, Aline Pereira de (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

A atuação das autoridades policiais em âmbito de flagrante delito e a im (possibilidade) de afronta ao direito à inviolabilidade do domicílioThe performance of police authorities in flagranting crime and the im (possibility) of affecting the right to inviolability of the household

Sales, Heloíse Cristina; Cruz, Felipe Paiva (2023)

Teletrabalho em domicílio: acidente de trabalho e responsabilidade do empregador

Rodrigues, Irair Alves (2014)

A inviolabilidade do domicílio e os limites impostos pela legislação em casos de flagrante delitoThe inviolability of the household and the limits imposed by the law in cases of flagrant crime

Couto, Federico Roger; Pereira, Renan Rocha (2021)

Violabilidade de domicílio em casos de suspeita de flagrante delito

Nikolas Unger Rentz (2021)

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