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Mostrando ítems 1-10 de 29
Split contratual: a (im)possibilidade de desconsideração dos efeitos tributários de contratos de afretamento executados simultaneamente a contratos de prestação de serviços na indústria petrolífera
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Planejamento tributário e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – interpretação e finalidade da norma
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-21)
The scope of this work is the study of the sole paragraph of article 116 of the National Tax Code and its effects on tax planning. Introduced the national laws by Complementary Law No. 104/2001, the device under discussion ...
Holding patrimonial: limites do planejamento tributário a partir dos princípios da legalidade e capacidade contributiva
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
This study aimed to analyze the limits of Tax Planning as a way to tax savings especially focusing on the use of Equity Holding in the case of Income Tax and Succession Cause Mortis. He studied the formation of Equity ...
Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais
(2021-03)
A possibilidade de aplicação pelo Fisco de uma norma geral que permita a desconsideração do negócio jurídico representa um tema atual e tormentoso. O Código Tributário Nacional autorizou a referida aplicação ao estabelecer, ...
O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica na efetividade da execução trabalhista
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-16)
After decades of operation, the state began to intervene in the employment relationship and in the protection of workers' rights, which is today admittedly vulnerable, resulting in a protective mechanism to effectiveness ...
O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário
(2022-06-06)
A pesquisa incide sobre os efeitos do decurso do tempo e da inércia no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica na cobrança do crédito tributário. Apresentando os fundamentos e objetivos das normas que ...
Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarial
(2019-12-04)
O trabalho aborda a problemática do encerramento empresarial da sociedade limitada e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) nos casos em que se encontram presentes obrigações tributárias impagáveis em ...
Liberdade econômica e planejamento tributário: entre legalidade, moral tributária e ordem econômica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020-11-30)
The present work deals with the intended tax savings through the realization of tax planning. It
seeks to analyze the theoretical and economic foundations related to tax planning, its purpose,
the existence of legal ...
O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais
(2020-11-05)
O objetivo deste trabalho é investigar se o ordenamento jurídico permite que detentores de participações societárias se organizem por meio da constituição de fundos de investimentos em participações (FIP) para alienar tais ...
Responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada como decorrência do Jus Puniendi estatal: aferição mediante desconsideração da personalidade jurídica
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)