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Mostrando ítems 1-10 de 63
Transgressions in the Information Science field: approaches of a scientific practice in permanent constitutionTransgressões no campo da Ciência da Informação: abordagens de uma prática científica em permanente constituição
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (Porto Alegre/RS), 2017)
O princípio da não culpabilidade no processo administrativo disciplinar no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A (in)constitucionalidade das punições disciplinares aplicadas com cerceamento de liberdade no regulamento disciplinar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-18)
The right to freedom is a fundamental right, written in the Federal Constitution of 1988. By the art. 5º of FC/88, no one will be imprisoned unless in flagrant delict, except in cases of disciplinary transgression or a ...
Prisão disciplinar de militares estaduais : uma análise em face da dignidade humana
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
Transação administrativa como forma de solucionar os processos administrativos de origem disciplinar no corpo de bombeiros militar de Minas Gerais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Conceito indeterminado de transgressão disciplinar, discricionariedade e abuso de poder na aplicação das penas de detenção e prisão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Processo administrativo disciplinar no âmbito do exército brasileiro: análise da legislação militar e os princípios constitucionais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (RDE) e a defesa do devido processo administrativo disciplinar militar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)