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Mostrando ítems 1-10 de 433
AS VIELAS DA LIBERDADE: OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937
(Universidade Federal de Uberlândia, 2011)
Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988
(Senado Federal, 2017)
Dos direitos e garantias individuais
(Revista de Ciência Política, 1968)
As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
El derecho desde la calle: introducción critica al derecho a la salud
(Fundação Universidade de Brasília.Centro de Educação a Distância (CEAD/FUB), 2020)