Trabalho de conclusão de graduação
As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família
Registro en:
SOUZA, Carlos Eduardo Ferreira de. As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Souza, Carlos Eduardo Ferreira de
Institución
Resumen
A presente monografia tem como tema as famílias paralelas e suas consequências jurídicas no
direito previdenciário e de família. Denominadas paralelas ou simultâneas tais famílias,
ocorrem quando um sujeito se insere em múltiplos núcleos familiares, distintos entre si, tendo
apenas ele como elo em comum e, não raras vezes, com o desconhecimento das demais
partes. Com essa visão, se demonstrará a evolução histórica do Direito de Família no mundo,
com breve menção dos direitos romano e canônico, e no Brasil, inserindo um marco divisor,
que foi a CRFB/1988, apresentando seus institutos e princípios. Serão trabalhadas, também,
as correntes doutrinárias que defendem a existência, ou não, do paralelismo familiar, seus
argumentos expostos e a aplicação jurisprudencial em sede de tribunais superiores e
ordinários. Em seguida, serão demonstradas as consequências jurídicas no âmbito do direito
de famílias, com trato da chamada triação, e previdenciário, com enfoque no benefício
previdenciário, sempre conjugando entendimentos doutrinários e entendimentos
jurisprudenciais.
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