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Mostrando ítems 1-10 de 3757
Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional
(Florianópolis, SC, 2017)
A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deser????o
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A justiça militar estadual e sua competência para julgar os crimes cometidos por policiais militares
(Florianópolis, SC, 1997-07-15)
A competência da Justiça Militar Estadual foi o tema escolhido por várias
razões: a começar pela sua atualidade - os constantes crimes cometidos por
Polícias Militares - e, por ser um tema pouco conhecido, difundido ...
O inquérito policial-militar à luz da CRFB/88
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Inquérito policial militar
(2016)