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Mostrando ítems 1-10 de 58
O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes
(Senado Federal, 2017)
Do procedimento administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
O Recurso Extraordinário nº 972.598/RS e a superação da controvérsia sobre a (im)prescindibilidade do Procedimento Administrativo Disciplinar na anotação de falta grave em execução penal: o contraditório e a ampla defesa em xeque
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho: os obstáculos ao exercício do duplo grau de jurisdição
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Parlamentar - Perda de mandato - Ampla defesa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)