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Mostrando ítems 1-10 de 237
Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional
(2014)
O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, ...
Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional
(São Paulo, 2011-01)
O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas,
enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional
e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a ...
Sacredness of the constitutional text and interpretive heresy: the brazilian supreme court decision on same-sex unions
(2014)
The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the ...