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Mostrando ítems 1-10 de 15310
Anencefalia e o direito ?? vida: reflex??es sobre a ADPF n??. 54
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2007)
A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
OS DIREITOS ABSOLUTOS NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2019)
As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal
(Florianópolis, SC, 2012)