Artigo Científico
O conflito entre o direito à vida e o direito à propriedade intelectual no âmbito da pandemia da Covid-19
The conflict between the rigth of life and the rigth of intellectual property within the framework of the Covid-19 pandemic
Autor
Welker, Rui
Institución
Resumen
A covid-19 demonstrou ao mundo, que nunca foi tão globalizado como então, a vulnerabilidade à que está sujeito diante do livre acesso global a produtos e serviços, fazendo com que muitos hábitos pessoais, e políticas sociais fossem revistas, e trazendo de volta a polêmica sobre o licenciamento compulsório de medicamentos. O presente artigo procura analisar o conflito entre os princípios fundamentais do direito à vida e do direito à propriedade intelectual, no caso concreto do licenciamento compulsório de vacinas e demais tecnologias para o combate ao covid-19, através da análise sobre os direitos humanos, na esfera internacional, e sobre os princípios, e direitos fundamentais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil, e pela análise histórica dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, e da legislação nacional, especialmente sobre a propriedade intelectual e o registro de patentes, além do que é ensinado pela doutrina sobre o assunto.
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