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Mostrando ítems 1-10 de 249
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A relativização da coisa julgada penal e o risco ao direito fundamental à presunção de inocência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A execução provisória da pena e sua afronta ao estado de inocência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Análise da constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena fundado em condenação em segunda instância à luz da teoria geral dos direitos fundamentais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A ineficácia da pena privativa de liberdade e a justiça restaurativa como possível alternativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e sua influência em nosso sistema criminal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)