Estudo de Caso
A parcialidade do juiz Sérgio Moro no caso Lula
Judge Sérgio Moro’s partiality in the Lula case
Autor
de Lima Noronha e Palhano, João Gabriel
Institución
Resumen
Análise dos números que condenam a injustiça das penas hoje no Brasil,
a relação harmônica entre as penas para com as normas que as estruturam, isso,
em contexto nacional e histórico-mundial, finalizando com um breve estudo sobre a
parcialidade julgadora nos casos da justiça penal no Brasil e a análise técnica do
caso Triplex. Este trabalho tem como escopo central, o desenvolvimento do
entendimento a cerca do judiciário penal brasileiro, seus princípios itrínsecos às suas
normas, uma abordagem da Lei de Execução penal em seu caráter prático,
evidenciar os números que apontam à parcialidade do judiciário brasileiro e
finalmente apresentar a amálgama de efeitos que causam esses fatores em um
célebre caso prático, o caso do Triplex. A metodologia utilizada no trabalho segue
um aspecto retilíneo quanto ao conteúdo programático, primeiro tratando da
aplicação cotidiana dos princípios do direito penal e processual penal no próprio
processo, será vislumbrada, ab initio, a harmonia entre o dever ser e o ser da prática
processual penal brasileira sob a luz de ambas nuances principiológicas, depois, a
mesma ideia de harmonia será explorada, todavia, voltada especificamente para a
LEP, procedendo à uma conceituação do aspecto da competência julgadora no
processo penal, apontando principalmente as suspeições análogas à competência
ilegítima do julgador.