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Mostrando ítems 1-10 de 492
Deveres fundamentais na Constituição do Brasil : o tributo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Educação Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor: elementos de análise
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)
Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-03-28)
Focused on the search for effective solutions to the Brazilian prison system, the dissertation discusses the ethical and philosophical foundations of the penalty, punitive systems and evidenced framework in Brazil and in ...
Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Deveres Fundamentais de Solidariedade
(Universidad Católica del Uruguay, 2018)
Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restriçõesTexto para Discussão (TD) 2183 : Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016)