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Mostrando ítems 1-10 de 393
Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-26)
The purpose of this research was to analyze the institutionalization of the defensive investigation in the Brazilian legal system through Administrative Rule no. 188/2018. In order to do so, the study focused mainly on the ...
A investigação criminal defensiva no inquérito policial
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A legitimidade do poder de investigação criminal do Ministério Público no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-16)
The Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil establishes the Public Ministry, a permanent institution that aims to defend the juridical order, the democratic state and the inalienable social and individual ...
Investigação preliminar sob a ótica defensiva: os direitos do investigado na fase pré-processual
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
The Federal Constitution of 1988 brought an accusatory and guarantist system to the Brazilian criminal process that must be observed and respected in a democratic State and the rule of law. The primary objective of this ...
Investigação preliminar sob a ótica defensiva: os direitos do investigado na fase pré-processual
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
The Federal Constitution of 1988 brought an accusatory and guarantist system to the Brazilian criminal process that must be observed and respected in a democratic State and the rule of law. The primary objective of this ...
A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Investigação criminal defensiva sob a ótica do direito à provaDefensive criminal investigation from the perspective of the right to evidence
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2023)
Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-14)
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for ...
Investigação defensiva e a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)