Trabalho de conclusão de graduação
A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro
Registro en:
LIRA, Marília Campanhole Colatto. A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Lira, Marília Campanhole Colatto
Institución
Resumen
A investigação criminal presente em nosso ordenamento jurídico é considerada como um
conjunto de diligências preliminares, dentro dos limites da lei, que se destinam a apurar a
existência, materialidade, circunstâncias e autoria de uma infração penal. O modelo presente
atualmente no CPP, não permite ao investigado a sua efetiva participação na produção de
prova para contrapor a tese acusatória. O atual sistema se encontra com falhas que precisam
ser sanadas, e dentre elas está à ausência de contraditório no inquérito policial. Podendo este
ser sanado com a garantia, estruturação e previsão da investigação defensiva. O objeto da
presente pesquisa é o estudo da investigação criminal defensiva, sendo analisada sob a
perspectiva do princípio da ampla defesa e do contraditório, como também será analisado o
PLS nº 156/2009, que traz uma previsão do tema em questão. Implementar a investigação
criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro representará uma evolução do sistema
atual, mas irá depender de alterações legislativas e principalmente estruturais, para se garantir
uma investigação criminal justa. É imprescindível incluir os direitos fundamentais do acusado
à investigação defensiva, o qual se fundamenta tanto no princípio da ampla defesa e do
contraditório quanto na garantia da paridade de armas.