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Mostrando ítems 1-10 de 50
Análise jurimétrica da jurisprudência sobre dano ao erário do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilICX - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAPrograma de Pós-Graduação em EstatísticaUFMG, 2021-12-02)
With the computerization of the judiciary in recent decades, court decisions are available on the websites of the Courts. This is a very large amount of information that can be better analyzed through statistical resources, ...
Execuções fiscais indevidas e o dano ao erário em Governador Valadares
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF, 2020)
Justiça do Trabalho nega dano ao Erário
(2012-03-09)
Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato
(Editora Fórum e Editora FGV, 2010)
Análise do cabimento da aplicação do instituto da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário.
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2018)
A (im)prescindibilidade do prejuízo efetivo ao erário para configuração de ato de improbidade administrativa por fraude ou dispensa indevida de licitação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)