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Mostrando ítems 1-10 de 56
A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-26)
This study is about the analysis of crimes against the tax order from a perspective basedon the principle of rationality of law - or the idea of justice. The first part seeks toelucidate the elements that perpass the ...
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Crimes contra a ordem tributária: análise dos efeitos do parcelamento e do pagamento do crédito tributário no processo penal, perante o princípio da isonomia
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2020)