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Mostrando ítems 1-10 de 11
Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
(2012-06)
This paper aims to elucidate if the constitution of the Fiduciary Business, as a guarantee of a civil obligation, allows the creditor, due to the prerogatives that the Law 9.514/97 gives to him, to figurate as a taxpayer’s ...
Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias
(2016-12-08)
This paper intends to discuss the legal adequacy of loan arrangements among shareholders, companies offering shares in initial public offer and their underwriters pre-initial public offer. These transactions – known as ...
ITBI e alienação fiduciária: uma análise jurisprudencial do STJ sobre a cobrança do imposto diante da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário em contratos de compra e venda de imóveis com garantia de alienação fiduciária
(2021-03-09)
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial dos argumentos levantados pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.844.279 e no Recurso Especial nº ...
A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96
(2018-08-22)
O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente ...
O bem de família no direito civil brasileiro e sua proteção nos contratos de alienação fiduciária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Nova perspectiva acerca da inclusão de créditos lastreados em propriedade fiduciária de bens imóveis na recuperação judicial, tendo em vista as alterações à Lei n° 11.101/95 por meio do PL 10220/2018
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)