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Mostrando ítems 1-10 de 35
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
Relações e condições de trabalho: tendências identificadas a partir de instrumentos de negociação coletiva em Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2022-09-13)
O presente relatório corresponde à etapa final do projeto de pesquisa “As novas bases legais das relações trabalhistas: um estudo de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho celebrados em Santa Catarina a partir de 2017”, ...
O Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva: Uma proposta para a sua aplicação prática ás negociações coletivas de trabalho após a Lei 13.467/2017.
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-19)
A presente monografia busca aprofundar a pesquisa acerca do novo princípio do direito coletivo do trabalho introduzido pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista): trata-se do princípio da intervenção mínima na autonomia ...
A aderência e a ultratividade das cláusulas de convenções coletivas: uma análise da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)