Trabalho de Conclusão de Curso
A aderência e a ultratividade das cláusulas de convenções coletivas: uma análise da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho
Autor
Pereira, Diego Franklin de Sá
Institución
Resumen
This work has the scope to analyze the characteristics and peculiarities relating to adherence
and ultratividade of Agreements or clauses Collective Convention, and such developments should
be studied alongside the changes made in Precedent 277 of the Superior Labor Court. To better
understand such an institute, we preliminarily an analysis of its historical evolution , as well as the
extreme importance of a participatory the syndicate and proactive under the Agreements and
Collective Convention.
Later , we will study the principles pertaining to the topic, as well as the main theories applicable
to it, culminating in the study regards their grip and ultratividade - from the perspective of
interpretation and application of the templates that says expressly, that Precedent after his last changes
made by Resolution 185 of 27 September 2012.
It is noteworthy that, this change represented a significant increase in relation to legal security
in labor relations, since it is at the discretion of the parties have the freedom decide about the
normative clauses received are in the midst of the Agreements or Collective Convention, not fitting,
therefore, none of them claim subsequently the noncompliance by ignorance of the legal norm.
We emphasize there the normative character of the Labor Law, and that the freedom given
to the parties to decide, through their representatives, the development of responsible order legal for
conduct significant part of their employee relations, as will be detailed below. O presente trabalho tem por escopo analisar as características e peculiaridades atinentes à
aderência e a ultratividade das cláusulas de Acordos ou Convenções Coletivas, sendo que tais
evoluções devem ser estudadas juntamente das alterações realizadas na Súmula 277 do Tribunal
Superior do Trabalho. Para melhor compreendermos tal instituto, faremos, preliminarmente, uma
análise sobre sua evolução histórica, assim como a extrema importância de um sindicato
participativo e proativo no âmbito dos Acordos e Negociações Coletivas.
Posteriormente, estudaremos os princípios atinentes ao tema, assim como as principais
teorias aplicáveis ao mesmo, culminando com o estudo atinente à sua aderência e ultratividade –
sob a perspectiva da interpretação e aplicação aos moldes do que diz, expressamente, a referida
Súmula após sua última alteração realizada pela Resolução 185, de 27 de setembro de 2012.
Destaca-se que, tal alteração representou significativo aumento em relação à segurança
jurídica nas relações trabalhistas, uma vez que, fica à critério da liberdade de dispor das partes as
cláusulas normativas recepcionadas no bojo dos Acordos ou Negociações Coletivas, não cabendo,
portanto, a nenhuma delas alegar, posteriormente, o seu descumprimento por desconhecimento da
norma legal.
Ressalta-se ai o caráter normatizador do Direito do Trabalho, sendo que, por meio de tal
liberalidade cabe às partes, por meio de seus representantes, a elaboração do ordenamento
responsável por reger parte significativa de suas relações empregatícias, conforme será aprofundado
adiante.