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Mostrando ítems 1-8 de 8
Situação jurídica atual das pessoas decretadas absolutamente incapazes antes do estatuto da pessoa com deficiência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Análise sobre a (in)eficácia da supressão da previsão de incapacidade absoluta para pessoas absolutamente incapazes de fato
(2017-07-13)
O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, assim como outras modificações reflexas ...
O novo regramento da capacidade civil das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos à luz da teoria do fato jurídico
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2017)
Análise da (im)possibilidade jurídica de enquadramento da pessoa com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade como pessoa com deficiência para fins de ingresso no ensino público federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
A tutela jurídica do consumidor com deficiência e os deveres de garantia de acessibilidade nos contratos de consumo
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2020)
A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.The insufficient emancipation of the disabled person. Legal Diagnosis. Anchor paradigm and the challenge of generating interpreter
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2018)