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Mostrando ítems 1-10 de 120
A incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2020)
O conceito de capacidade legal na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2018)
This paper aims to analyze the meaning of the expression "legal capacity" provided by article 12 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities as a right to be exercised on an equal basis with others. Based ...
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Situação jurídica atual das pessoas decretadas absolutamente incapazes antes do estatuto da pessoa com deficiência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Contornos e desafios da tomada de decisão apoiada na experiência brasileira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
(Pós-Graduação em Direito, 2017)