A presente pesquisa busca analisar as modificações nos institutos da Incapacidade Civil e da Curatela, resultantes da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e sua consonância com a Convenção sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de Emenda Constitucional. Para tanto, foram analisados os princípios norteadores da lei, bem como as previsões acerca da capacidade da pessoa com deficiência presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados e artigos científicos.