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Mostrando ítems 1-10 de 66
Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Controle difuso e concentrado de constitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 2001)
As liminares no controle de constitucionalidade: estudo comparado e a concessão individual pelos ministros do STF
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-06-24)
O Controle de Constitucionalidade, decorrente da supremacia formal da Constituição, é uma das garantias à estabilidade e preservação da obra do Poder Constituinte Originário: pretende assegurar a adequação das normas e ...
Controle de constitucionalidade : aspectos jurídicos e políticos
(2022-03-09)
0 controle judicial de constitucionalidade tem-se revelado, ao longo do tempo, um excepcional instrumento de controle político. A reordenação institucional do Brasil parece recomendar. 0 estudo atento dos mecanismos de ...