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Controle difuso e concentrado de constitucionalidade
Autor
Costa, José Rubens
Institución
Resumen
1. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. 1. Controle concentrado. 3. Descabimento de controle concentrado de atos concretos. 4. Controle estadual de nonna municipal por confronto de repetição. 5. Ambigüidade do controle concentrado estadual. 6. Controle difuso. 7. Quorum qualificado. 8. Eficácia erga omnes do controle difuso e concentrado. 9. Controle direto de nonna não recepcionada