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Mostrando ítems 1-10 de 55
O contrato de franquia: uma análise de sua dinâmica jurídica sob a ótica da boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Reflexos do (des)cumprimento dos requisitos da Circular de Oferta de Franquia no plano da validade do Contrato de Franquia: uma análise da jurisprudência do TJSC
(Florianópolis, SC, 2021-09-22)
A presente monografia tem como objetivo geral identificar, à luz da jurisprudência do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina, quais são os reflexos do descumprimento dos requisitos
obrigatórios da Circular de Oferta no ...
Contrato de franquia e dependência econômica: da (im)possibilidade de caracterização de práticas abusivas por parte do franqueador
(Florianópolis, SC, 2018-07-04)
A presente pesquisa tem por objetivo verificar se a existência de dependência econômica no contrato de franquia pode caracterizar, ou não, determinadas práticas abusivas, cometidas, principalmente por parte do franqueador. ...