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Mostrando ítems 1-10 de 6799
Considerações sobre contratos de distribuição no direito concorrencial
(Revista Jurídica Profissional, 2022)
O posicionamento dos tribunais perante os contratos de distribuição (1980-2000)
(2005-11-24)
This research has as objective a systematic analysis of Brazilian jurisprudence over the distribution contracts between the years 1980 and 2000, trying to identify which is the position of our Tribunals about them. On this ...
Os contratos de distribuição frente á lei 10.406/2002 (novo código civil)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11-25)
The present article had as central objective to present the Contracts of Distribution front to the
new dispositions brought by the Civil Code of 2002. Related historical aspects to contracts
had been approached in general, ...
Brief analysis of unilateral termination in distribution contractsBreve análisis de la rescisión unilateral en los contratos de distribuciónBreve análise da rescisão unilateral nos contratos de distribuição
(Universidad de Montevideo. Facultad de Derecho, 2023)
A relevância da técnica contratual para a prevenção e desjudicialização de conflitos no âmbito dos contratos de distribuição
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-07-26)
This study aims to analyze the effects that resale price maintenance in distribution contracts may cause in the market. In the first chapter, this work explains how economic agents flow off their products to market, either ...