Trabalho de Conclusão de Curso
A relevância da técnica contratual para a prevenção e desjudicialização de conflitos no âmbito dos contratos de distribuição
Autor
Gussem, Daniel de Matos
Institución
Resumen
This article aims to analyze the conflicts in legal and economic relations of
distribution in the years 2018 and 2019, in the Courts of Justice of Rio de Janeiro, São Paulo
and Minas Gerais, with the objective of identifying contractual infractions that could be avoided
or better faced by the provision of certain clauses by the contractors themselves. Based on the
finding, based on the data analyzed, of several situations in which an adequate drafting of the
contract could have partially or totally prevented the litigation, it seeks to reaffirm the
contractual technique as a mechanism for strengthening private autonomy and effectiveness of
the protection of rights. Within the proposed scope, the gaps or misconceptions most frequently
assessed by the Judiciary are demonstrated, presenting, on the other hand, the respective
instruments that could have been foreseen or used in order to prevent each type of conflict. The
results presented show the need to improve the contractual technique in the Brazilian
experience, to have a positive impact on the reduction of risks and contractual costs, for the
realization of the determining interests of hiring, for the speed of legal solutions and, finally,
for the non-judicialization of conflicts. O presente artigo visa analisar os conflitos em relações jurídico-econômicas de
distribuição nos anos de 2018 e 2019, nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e
Minas Gerais, com o objetivo de identificar infrações contratuais que poderiam ser evitadas ou
melhor enfrentadas mediante a previsão de certas cláusulas pelos próprios contratantes.
Partindo-se da constatação, a partir dos dados analisados, de diversas situações em que uma
adequada redação do contrato poderia ter prevenido parcial ou totalmente o litígio, busca-se
reafirmar a técnica contratual como mecanismo de fortalecimento da autonomia privada e de
efetividade da tutela de direitos. São demonstradas, dentro do âmbito proposto, as lacunas ou
equívocos mais recorrentemente apreciados pelo Judiciário, apresentando-se, em contrapartida,
os respectivos instrumentos que poderiam ter sido previstos ou utilizados de modo a prevenir
cada espécie de conflito. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de
aprimoramento da técnica contratual na experiência brasileira, a repercutir positivamente para
a redução dos riscos e custos contratuais, para a realização dos interesses determinantes da
contratação, para a celeridade das soluções jurídicas e, enfim, para a não judicialização de
conflitos.