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O instituto da violação essencial do contrato à luz da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): uma análise doutrinária e jurisprudencial do art. 25 CISG
(Florianópolis, SC, 2021-05-19)
O presente trabalho tem por objetivo analisar, segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), os requisitos para a caracterização do instituto ...
Performance como remédio: uma análise comparativa entre a CISG, a common law estadunidense e a legislação pátria
(Florianópolis, SC, 2021-05-19)
O presente trabalho trata dos direitos e ações de uma parte em caso de violação do contrato pela outra previstos na Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), com ...