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Mostrando ítems 1-10 de 185
Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-10)
This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce ...
Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-10)
This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce ...
Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TST
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
El divorcio consensual notarial y sus necesarias reformas.
(Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, 2018)
Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penalControversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
O abandono do "dever" de acusar: análise constitucional das novas formas de negociação com o Ministério Público no processo penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
O acordo de não persecução penal e os recentes posicionamentos do STJ e do STF
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Análise sobre a possibilidade da aplicação retroativa do ANPP aos processos em curso antes da vigência da Lei nº 13.964/2019
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)