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Mostrando ítems 1-10 de 127
A inserção do abuso de direito no Código Civil de 2002: cláusula geral e espécie de ato ilícito
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11-16)
A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporânea
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019)
The paper problematizes the suitability of the general clause of boni mores in view of the current conformation of Brazilian legal order. In Roman-German matrix systems, the boni mores are traditionally used as a limitation ...
Análise da validade de cláusulas perante a recuperação judicial: vencimento antecipado, compensação e resolução
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2019-08-26)
A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)
Fundamentações constitucionais para a construção de discursos competentes na aplicação dos artigos 113 e 187 do código civil
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-09)
This work aims to demonstrate the revelance of the constitutional rules and the
values extracted from the Federal Constitution so that there can be a legitimate
applications of the general clauses of Civil Code in the ...
As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-30)
This study aimed to discuss the treatment directed to the hardship clause in commercial
contracts subject to Brazilian Law. The clause imposes on the contracting parties an obligation
to renegotiate the terms of the ...