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Mostrando ítems 1-10 de 126
A????o civil p??blica de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2008)
The Basis Of Civil Liability For Oil Pollution In Iraqi Law
(Universidad del Zulia, 2019)
Responsabilidad civil por daño ambiental: ¿Tutela efectiva de los derechos de los dañados o lirismo?
(Universidad de LimaPerú, 2011)
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...
A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Determinação da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro: uma abordagem jurídica
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Química e Biologia, 2013-04-29)
This research presents a theoretical-conceptual approach of the environmental damage, caused by the ballast water, with emphasis in the determination of the civil responsibility incident on marine professionals. It discusses ...
Civil liability of the state for environmental neglectResponsabilidade civil do estado por omissão estatal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
(Editora Fórum e Editora FGV, 2016)