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Mostrando ítems 1-10 de 20
Da prote????o ao direito ?? privacidade: uma an??lise sobre a utiliza????o da quebra de sigilo na investiga????o de crimes tribut??rios
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
Da proteção ao direito à privacidade: uma análise sobre a utilização da quebra de sigilo na investigação de crimes tributários
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por finalidade analisar a efetividade dos princípios e garantias constitucionais dentro do processo penal, diante do contexto sócio-político econômico do Brasil. A necessidade desse estudo deflagra-se ...
A influência do sigilo bancário no crime de sonegação fiscal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal
(2015-06)
The central objective of this final paper is to conduct a critical analysis of the Supplementary Law 105/01- which authorizing the Federal Revenue of Brazil to break the bank secrecy of taxpayers, based on evidence of ...
Transparência da gestão pública municipal: um estudo dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo/RS
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-01-04)
In this study we sought to examine the public management of the municipalities of Santa Maria and Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) regarding the transparency of information available on their homepages and identify the ...
El secreto bancario: los alcances de su flexibilizacin como requisito del ingreso de Chile a la Organizacion Economica de Cooperacion y Desarrollo (OCDE)
(Universidad de Talca (Chile). Escuela de Derecho, 2010)
Sigilo profesional del Abogado frente a la Resolución No. UAFE-DG-2022-0129: Conflicto de normas en el ordenamiento jurídico ecuatoriano
(Universidad de Guayaquil, Facultad de Jurisprudencia Ciencias Sociales y Polìticas, 2022-10)
El presente trabajo tiene como finalidad, hacer un análisis crítico acerca de las repercusiones
negativas que ocasiona la RESOLUCIÓN No. UAFE-DG-2022-0129 de la Unidad de Análisis Financiero
y Económico de Ecuador para ...
El sigilo sacramental y la vulneración sexual contra niños, niñas y adolescentes
(Universidad Santo TomásPregrado DerechoFacultad de Derecho, 2021-08-02)
The work begins by addressing the concept of sacramental secrecy, highlighting its
purpose, followed by the analysis of the sacrament of penance, and penance itself. Based on
a brief history of secrecy, we proceed to ...