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Mostrando ítems 1-10 de 42
A controvérsia acerca da legalidade da inclusão da tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Management Innovation at the Brazilian Superior Tribunal of Justice
(SAGE PUBLICATIONS INC, 2011)
We describe administrative reform involving management innovation undertaken at the Superior Tribunal of Justice, Brazil`s highest appellate court for infra-constitutional cases. The innovation is the introduction of a new ...
A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-03-15)
All legal systems, are of common law or civil law, dealing with precedent. Brazil, despite the arguably be a country of civil law tradition, also attaches importance to the judicial precedents.
In legislative terms, we are ...
A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-11-05)
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado ...
O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise acerca da oscilação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
Trata a presente monografia sobre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, de forma a analisar a oscilação jurisprudencial, ao longo dos anos, do Supremo Tribunal Federal ...
A nova lei de licitações e contratos administrativos e o controle externo: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2022-08-17)
The New Bidding and Contracting Law (Law no. 14133, April 1, 2021) adds sparse rules that are part of legal and infra-legal diplomas that pertain to bidding procedures and presents innovations when compared to Law no. ...
O cabimento de indenização por dano moral em face da inconstitucionalidade do enunciado 385 da súmula do STJ
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
A presente monografia pretende analisar o enunciado 385 da súmula do STJ,
que foi publicada em junho de 2009 com o fito de vedar o cabimento de indenização por dano moral ao devedor, já regularmente inscrito nos órgãos ...
O processo de julgamento das contas dos prefeitos municipais ordenadores de despesas: o conflito entre os Tribunais de Contas e Câmaras Municipais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014)
The trial of the accounts of municipal mayors computers is, in actuality,
for operators of a necessity, not only for that, just, more constitutional
knowledge and infra-constitutional governing these benefits of
mandatory ...
A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014)