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Mostrando ítems 1-10 de 25725
Legitimidade e legalidade no discurso jurídico: justificação racional do direito e normatividade ambiental
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-03-31)
The research presented here will focus on a theoretical horizon of law. More precisely, about the legacy of the analytic philosophy tradition for legal discourse, as is the possibility of building a rational discourse, ...
A diferenciação entre direito e moral na tradição do positivismo jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilFilosofiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em FilosofiaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-04-07)
The present thesis intends to defend, mainly, the possibility of differentiation between Law and Moral proposed by the tradition of legal positivism. In this way, we will defend what is now called ―exclusive legal positivism‖. ...
Um framework fundamentado na engenharia de requisitos para apoiar a conformidade legal e regulatória em sistemas computacionais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS E COMPUTAÇÃO, 2021-07-29)
The regulatory and legal universe permeates everything and everyone. Therefore, computer systems need to be from their conception, evolution, or even their maintenance in regulatory and legal compliance with the laws, ...
Regularização fundiária na Amazônia LegalLand regularization in the Legal Amazon region
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-06-06)
This paper discusses the growing attention that, over the last decades, has been given to the administrative procedure in Administrative Law, as it also highlights the procedures which are
in tune with the new trappings ...
A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015-10-30)
The new Forest Code brings expressed the imposition of the maintenance - or even rebuilding - the original vegetation cover, with a view to compliance with the provisions for the purpose of legal reserve, created in order ...
The legal subject and the production of women as the legal abject
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-09-13)
Neste trabalho procuro compreender como o conceito de “sujeito de direito” permite a marginalização jurídica das mulheres ao internalizar e reproduzir a opressão e a discriminação de gênero. Através de uma perspectiva ...