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Mostrando ítems 1-10 de 92
Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: os limites da legitimidade das associações civis
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-04)
The present work will analise the standing limits of civil associations in defense of homogeneous individual rights, aiming thus contribute to overcome the large existing legal uncertainty, because doctrine and jurisprudence ...
Análise sobre a legitimidade das associações civis no termo de ajustamento de conduta previsto no art. 5, §6º da Lei 7347/1985 para a tutela do meio ambiente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A EFICÁCIA ERGA OMNES DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELAS ASSOCIAÇÕES CIVIS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNOES
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2013-05-27)
O presente estudo objetiva identificar os limites subjetivos da coisa julgada da sentença proferida em mandado de segurança coletivo impetrado por associação civil. Procurou-se primeiramente descrever a natureza jurídica ...
Perfil analítico das organizações e das lideranças do associativismo civil em Florianópolis/SC
(Florianópolis, SC, 2012)
A possibilidade de celebração e de controle de acordos coletivos promovidos por associações
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-23)
The research aims to analyze if associations may utilize the adequate methods of conflict resolution to prevent or end collective conflicts about homogeneous individual rights; and suggest means of controlling the settlements’ ...
A conversão dos clubes de futebol brasileiros em Sociedades Anônimas.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)