Monografia
A aplicação da recuperação judicial nas associações civis: uma análise sobre a associação sociedade brasileira de instrução (ASBI)
Autor
Silva, Isabela Friesen
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva analisar as divergências doutrinárias relacionadas à
flexibilização da recuperação judicial nas entidades civis, que não visam obter fins
lucrativos, especificamente no caso da Associação Sociedade Brasileira de
Instrução (ASBI). No decurso da pesquisa, será apresentado o desenvolvimento
histórico da área empresarial a fim de demonstrar a diferença entre sociedades
empresárias e associações civis. Posteriormente, será elencado os Princípios
Constitucionais aplicados no âmbito empresarial. Para além disso, será elucidado o
sistema de recuperação judicial com previsão legal na Lei nº 11.101 de 2005. Por
fim, será analisado o procedimento de recuperação judicial da referida Associação,
atualmente em trâmite. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e análises
doutrinárias com a finalidade de entender qual é o posicionamento da doutrina e dos
Tribunais Superiores sobre o instituto. O trabalho concluí-se com uma análise da
aplicação e interpretação realizada por juristas diante do vazio legislativo, com o
propósito de solucionar conflitos, tendo como norteador as diretrizes constitucionais.