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Mostrando ítems 1-10 de 382
Judicialização da saúde: aspectos processuais e institucionais na efetivação do direito à saúde pública no estado do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2016)
A efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio do tribunal marítimo: uma análise a partir dos princípios constitucionais processuais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Extração de dados processuais dos Tribunais de Justiça para auxílio ao Jornalismo Investigativo
(Florianópolis, SC., 2022)
Convenções processuais e poder público
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-15)
O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime
jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções processuais,
distinto daquele a que se submetem os ...