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Mostrando ítems 1-10 de 18
As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-18)
Este trabalho pretendeu analisar o instituto jurídico do mandado de injunção em seus diversos aspectos, com o fito de demonstrar sua aptidão para o combate de todas as modalidades de
omissões inconstitucionais. Para tanto, ...
Investigação de acidentes aeronáuticos: aspectos inconstitucionais da lei 12.970/14
(Florianópolis, SC, 2016)
Crítica à declaração de direitos de liberdade econômica: inconstitucionalidade e confronto com o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
O Julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 49: um panorama dos seus reflexos nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
(2021)
No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar Federal nº 87/1996 que versavam sobre a incidência de ICMS sobre ...