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Mostrando ítems 1-10 de 16
O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-05)
The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in ...
O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-05)
The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in ...
A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência
(2019-05-13)
O presente trabalho analisa a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424/DF, em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão ...
O poder judiciário no presidencialismo de coalizão: introdução para uma análise institucional do poder judiciário no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-02-15)
The Judiciary hasan increasingly perceptible political role in contemporary democracies. Through the interpretation of laws, but mainly through constitutional jurisdiction, the judiciary applies, modifies, rebuilds or ...
Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)
A aplicação do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021:entre o direito à proteção previdenciária e o dever de contribuirThe solidarity principle application by the Brazilian Supreme Court from 1988 to 2021: between the right to social security protection and the duty to contribute
(Universidade Federal de Pelotas - Faculdade de Direito - Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022)
A execução da pena após a condenação em segunda instância no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Discriminação, desrespeito e reconhecimento: a igualdade nas relações privadas um olhar sobre o Recurso Extraordinário nº 845.779
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-12-16)
The central theme of this study is the application of the principle of equality to private relationships, taking into account the occurrence of discriminatory practices. Starting from the theoretical constructions of Ingo ...