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Mostrando ítems 1-10 de 50
Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A desconformidade da execução antecipada da pena no tribunal do júriThe non-compliance of the early execution of the sentence in the jury court
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A importância das instâncias de controle no Tribunal do Júri: e sua ameaça pelas reformas processuais.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri
(Florianópolis, SC., 2023)
Trial jury in Russian Federation and the Republic of Kazakhstan: comparative legal analysisTrial jury in Russian Federation and the Republic of Kazakhstan: comparative legal analysis
(CICSHAL-RELIGACIÓN. CENTRO DE INVESTIGACIONES EN CIENCIAS SOCIALES Y HUMANIDADES DESDE AMÉRICA LATINA, 2019)
O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do júri da boate kiss
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-10)
With the technological evolution it is known that society has gone through a datafication
phenomenon. This phenomenon put to the test the rights of personality, such as pri vacy, due to the unrestrained processing of ...