Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 78
Anti-corruption Law and Systemic Corruption:The Role of Direct ResponsesAnticorrupção e corrupção sistêmica: o papel das respostas diretas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
(2020-03-05)
A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ...
Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei nº 12.846/2013
(Editora Fórum e Editora FGV, 2017)
Aplicação de multas pela CGM de São Paulo baseadas na Lei Anticorrupção: análise do processo e sua efetividade
(2019-11-25)
Nessa pesquisa, analisamos o processo de aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) no município de São Paulo e buscamos responder se há efetividade na aplicação de multas, pela CGM de São Paulo, com base em referida ...
Desenvolvendo a anticorrupção e compliance: caso de ensino 'Operação Jamanxim'
(2019-08-14)
Apresentado em forma de caso de ensino, este trabalho aplicado propõe um cenário realista, com fatos relevantes sobre ética militar (conjunto de normas e padrões), para desenvolver – nos futuros oficiais, oficiais de ...
Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetiva
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
This article seeks to address the issue of the subjective scope defined in Law 12.846/2013, also known as the Anti-Corruption Law, from the definition of its legal nature and the delimitation of its subjective range. Before ...
Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
The present paper addresses the conceptual difficulties surrounding the topic of corruption, as well as the causes of the phenomenon, aiming to understand the context in which the anticorruption laws, as a whole, are ...