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Mostrando ítems 1-10 de 57
Governo aceita redução progressiva de alíquota
(2007-11-14)
O ITCD progressivo sob a ótica do princípio da capacidade contributiva
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-28)
The Principle of Ability to Pay is provided on article 145, §1º, of the Federal
Constitution of 1988. According to this principle, whenever possible, taxes will have
personal character, and should be graded according to ...
Imposto de Renda das Pessoas Físicas: estudo da alíquota efetiva
(Florianópolis, 2014)
Incidência Progressiva do ITCMD : uma política pública de combate à desigualdade social
(Universidade Estadual de MaringáBrasilDepartamento de Ciências SociaisPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasMaringá, PRCentro de Ciências Humanas, Letras e Artes, 2018)
Os efeitos da não atualização da tabela progressiva no bolso do contribuinte pessoa física.
(Florianópolis, SC, 2017)
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)