Tesis
Imposto de Renda das Pessoas Físicas: estudo da alíquota efetiva
Autor
Souza, Susany Mendonça de
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis A tributação da renda envolve diversas áreas de interesse público e privado. A arrecadação
tributária é uma das principais fontes de recursos públicos, necessários para a realização das
funções estatais. Dentre os impostos federais está o Imposto de Renda, sendo cobrado de
pessoas físicas e jurídicas. O imposto de renda das pessoas físicas incide sobre renda e
proventos de qualquer natureza, sendo um imposto direto, cujas implicações vão além da
questão tributária. Num país onde as diferenças sociais são nítidas, uma correta tributação da
renda torna-se relevante não só para justiça social, mas também como mecanismo de
distribuição de renda. A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sofreu
diversas mudanças ao longo do tempo, tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas, sempre
tendo em vista a necessidade estatal de financiamento, mas em harmonia com seu caráter
progressivo. Para a correta aplicação da progressividade é preciso definir quem deve pagar
menos imposto, quem deve pagar mais, e em que proporção isso ocorre. Na maneira como o
IRPF é cobrado atualmente, a progressividade se dá na forma de uma tabela com alíquotas
crescentes com a renda. Entretanto o número de alíquotas é pequeno, apenas duas. Além
disso, no que tange as deduções da base de cálculo permitidas, não ocorre distinção entre os
contribuintes, aplicando os mesmos limites e regras para todos. Uma análise do perfil das
despesas das famílias mostra grandes distinções no padrão de utilização da renda. A presente
pesquisa analisa um estudo do IBGE das despesas familiares do Brasil, e aplica seus dados
calculando o IRPF devido por cada classe de rendimento, a fim de demonstrar a
progressividade considerando-se as diferenças de perfil de despesas. Sendo assim, de acordo
com os objetivos, de caráter exploratório, o presente trabalho fornece familiaridade com o
assunto abordado, percorrendo diversos temas relacionados ao objetivo da pesquisa, que é
analisar como o imposto de renda das pessoas físicas está inserido no orçamento familiar.
Uma pesquisa bibliográfica forneceu base teórica para a realização do presente trabalho. Uma
abordagem quantitativa forneceu resultados que mostram que a progressividade na cobrança
do imposto se dá de maneira satisfatória, pois ainda há algumas falhas a serem corrigidas. O
cálculo da alíquota progressiva permitiu visualizar esta progressividade e avaliar sua eficácia.
Ao final do estudo são apresentados diversos projetos de lei relacionados ao imposto de renda
e possíveis alterações na sua legislação.