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Mostrando ítems 1-10 de 13
Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental e veto a projeto de leiArgument of breach of fundamental price and veto a billArgumento de incumplimiento de precio fundamental y vetar un proyecto de ley
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNBacharelado em DireitoDireito, 2023)
O Supremo Tribunal Federal e a perspectiva de gênero: considerações sobre a ADPF 779/DF e os direitos fundamentais da mulher
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Privado, 2021-09-13)
The gender violence it is a problem with historical origins that influences social relations and political decisions, and consequently, also affected the law. Follows from that, the perpetuation of values that downgrade ...