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A TUTELA CAUTELAR NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2016-06-28)
Controle jurisdicional da moralidade na administração pública pela prática de atos de improbidade administrativa : perspectiva da eficiência do regime jurídico instituído pela Lei 8.429/1992, designadamente face o advento da Lei 10.628/2002, que disciplina o foro privilegiado para julgamento das ações de improbidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os mecanismos processuais de controle aplicados à improbidade administrativa
(2013-11-29)
O presente trabalho tem como objetivo tratar dos mecanismos de controle nos casos de improbidade administrativa. Para tanto, inicialmente passa-se pelos conceitos de administração pública e seus princípios constitucionais, ...