Trabalho de conclusão de graduação
Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa
Registro en:
ROCHA, Pedro Lucas Ribeiro. Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Rocha, Pedro Lucas Ribeiro
Institución
Resumen
O presente trabalho busca realizar breve análise acerca do direito probatório, para, então, passar para análise acerca da possibilidade de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa, sob a ótica do Código de Processo Civil vigente.