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Mostrando ítems 1-10 de 1224
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...
Possibilidade do manejo da ação civil pública na defesa do matrimonio publico
(Florianópolis, SC, 1997-11-28)
Diante cia corrupção politica aparente dia-a-dia.
a ação civil pública consolidou-se, aos poucos, como um
dos mais importantes instrumentos processual-s existentes
no ordenamento jura-dica brasileiro
A partir desta ...
Condições da ação civil pública
(Florianópolis, SC, 2019)
Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Trata-se de estudo sobre o instituto processual da ação civil pública, envolvendo seu conceito e classificação, sua gênese e evolução, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que não há apenas uma, mas ...