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        Documentos técnicos da prefeitura de Caraí

        Registration in:
        http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2587
        http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1068516
        Author
        Carvalho, Paulo Neves de
        NRMPNC, Núcleo de Referencia da Memoria Professor Paulo Neves de Carvalho
        Institutions
        • Fundação João Pinheiro (Brasil)
        Abstract
        Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Caraí. Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de Referencia Professor Paulo Neves de Carvalho.
         
        • Documento 1 - Ação anulatória - Lançamentos de débito previdenciário (1999)• Documento 2 - Ação anulatória - (1999)• Documento 3 - Ação Cautelar Inominada (1998)• Documento 4 - Ação Cautelar Inominada (1998)• Documento 5 - Ação Cautelar Inominada (1998) • Documento 6 - Ação Civil Pública exercício 1989• Documento 7 - Ação Civil Pública (1997)• Documento 8 - Ação Civil Pública (1997)• Documento 9 - Ação Civil Pública l (1997)• Documento 10 - Ação Civil Pública ll (1997) Documento 11 - Ação Civil Pública lll (1997)• Documento 12 - Ação Civil Pública (1991)• Documento 13 - Ação Civil Pública (1997)• Documento 14 - Contra-razões (2000)• Documento 15 - Contrato - Prestação de serviço (2002) • Documento 16 - Projeto de Lei - Cria o Instituto de Previdência Municipal • Documento 17 - Embargos a execução - INSS• Documento 18 - Embargos a execução ll - INSS (2000)• Documento 19 - Embargos a execução lll - INSS (2000)• Documento 20 – Medida Cautelar Inominada (1998) • Documento 21 – Medida Cautelar Inominada (1998)
         
        Subjects
        Ação Civil Pública
        Ação anulatória
        Ação Cautelar
        Embargos
        Projeto de Lei
        Medida Cautelar

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