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Mostrando ítems 1-10 de 133
Direitos econômicos, sociais e culturais e o federalismo fiscal: dilemas da coordenação e cooperação federativas
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-08-24)
Economic, social, and cultural rights can only be realized within the framework of the Democratic Rule of Law insofar as government policies are guided by an efficient tax collection and committed to a wide redistribution ...
Direitos econômicos, sociais e culturais e o federalismo fiscal: dilemas da coordenação e cooperação federativas
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-08-24)
Economic, social, and cultural rights can only be realized within the framework of the Democratic Rule of Law insofar as government policies are guided by an efficient tax collection and committed to a wide redistribution ...
Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its application
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-12-17)
Esta dissertação busca responder à pergunta de se uma obrigação de non-refoulement pode ser deduzido autonomamente do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e diretamente aplicado a ...
A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-06-29)
This paper is about the foundations of social rights, considering them as one of the dimensions of human rights. The study has used the literature review method and is divided into three parts. The first part presents the ...
Direitos sociais e favor: trabalho e propriedade em Belo Oriente – MG
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de Serviço SocialPrograma de Pós-graduação em Serviço SocialUFJF, 2016)
“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-03-29)
The 1988 Federal Constitution consecrated new rights and stated in its preamble the claim to the construction of a State to ensure that the exercise of social and individual rights, freedom, security and well-being, ...
“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-03-29)
The 1988 Federal Constitution consecrated new rights and stated in its preamble the claim to the construction of a State to ensure that the exercise of social and individual rights, freedom, security and well-being, ...
Instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural: uma abordagem jurídica sobre a transferência do direito de construir em Santa Maria – RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilHistóriaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Patrimônio CulturalCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-06-06)
This work holds to the legal analysis of the urban instrument called
Development Rights Transfer – DRT, as a way of protecting the built cultural heritage
in the legal system of the city of Santa Maria/RS. ...
“Uma pessoa pequena com ações pequenas pode mudar o mundo”: escutando modos de vida e percepções sobre direitos de adolescentes em contextos vulneráveis
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilPsicologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em PsicologiaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2020-04-08)
The adolescence can assume different characteristics according to history, society and culture.
Thus, in the contexts of urban peripheries, the exclusion and social vulnerability can be
constituted as crossings of the ...
A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-06-29)
This paper is about the foundations of social rights, considering them as one of the dimensions of human rights. The study has used the literature review method and is divided into three parts. The first part presents the ...